PL PROJETO DE LEI 107/2023
Dispões sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio para veículos de consórcio público intermunicipal no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispões sobre a isenção de pagamento de tarifa de pedágio para veículos de consórcio público intermunicipal no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Anexado
Ratifica o Protocolo de Intenções para a constituição do Consórcio Interestadual sobre o Clima - Consórcio Brasil Verde.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Transformado em norma jurídica
Cria o Programa Estadual de Incentivo aos Consórcios Intermunicipais Agropecuários, denominado Programa Minas Forte.
Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Transformado em norma jurídica